Legislação de Combate a Incêndio no Brasil

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O Incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria – RS, serviu de propulsão para nova legislação de combate a incêndio estadual no RS.  Da mesma forma, autores apresentam os grandes incêndios no Brasil no biênio de 1972 e de 1974 fundamentais para a criação da legislação de combate a incêndio.

Grandes Incêndios no Brasil

Gran Circo Norte Americano

O incêndio que atingiu o Gran Circo Norte Americano na cidade de Niterói no Estado do Rio de Janeiro em 1961 foi o incêndio que causou mais mortes no Brasil, com 503 óbitos. A lona que cobria o circo começou a pegar fogo e, em 3 minutos, caiu sobre os cerca de dois mil e quinhentos espectadores.

Foi um incêndio criminoso, o autor foi identificado, julgado e condenado.

A imagem apresenta um pouco da comoção a nível mundial, o Papa celebrou uma missa específica para os mortos e os Estados Unidos doou 300m2 de pele humana congelada para os feridos que passariam por cirurgias.

 

 

INCÊNDIO EDIFÍCIO ANDRAUS

O Edifício Andraus, localizado na capital São Paulo, foi o primeiro edifício de grande altura que sofreu com um enorme incêndio. Apesar de 352 vítimas, onde 16 morreram, o incêndio do Edifício Andraus não foi pior por causa da escada que levou as vítimas ao heliponto, e lá, o resgate foi possível. O Edifício Andraus tinha uma loja no térreo e era composto majoritariamente por escritórios, a investigação chegou a conclusão que o incêndio teve seu princípio nesta loja de cartazes de propaganda.

Este incêndio gerou a criação de Grupos de Trabalho (GTs) que iniciaram toda a reestruturação da legislação do Estado e da cidade e uma reformulação no código de obras da cidade.

Então o Incêndio do Edfício Andraus foi propulsor para a Legislação do estado de São Paulo.

INCÊNDIO EDIFÍCIO JOELMA

O Edifício Joelma, assim como Edifício Andraus, não possuía escadas de emergência, havia apenas uma. Quando as pessoas em meio ao incêndio procuraram a saída, se depararam com o ambiente com muita fumaça, visibilidade reduzida, gases tóxicos produzidos pela queima de material e vapores quentes. Um cenário de incêndio totalmente desesperador. O pânico e a falta de medidas de segurança de combate a incêndio fizeram com que 179 pessoas perdessem suas vidas e outras 320 ficassem feridas. Isso aconteceu dois anos após o incêndio do Edifício Andraus, que era muito próximo ao Joelma, gerando assim um ambiente de resposta imediata para os riscos de incêndio existentes em outros edifícios de grande altura que havia espalhados não só por São Paulo mas por todo o Brasil.

 

O Início da Legislação de Combate a Incêndio

Neste ambiente estimulado pelos grandes incêndios, a própria cidade de São Paulo atualizou sua legislação de obras do município, o Estado começou uma corrida para incrementar sua legislação. Estes foram anos de muito trabalho, porém as legislações não tiveram uma abrangência nacional. O tempo de resposta aos grandes incêndios foi menor no âmbito estadual e municipal do que no federal. Alguns estados mantiveram-se sem legislação, outros, que já possuíam, apenas fizeram incrementos.

Assim aconteceu também nos EUA, onde, após grandes incêndios, uma empresa que cuidava apenas de seguro patrimonial, se tornou a maior autoridade mundial em normas sobre combate a incêndio em edificações com diretrizes bem apuradas e atualizadas, o que foi o nascimento dos handbooks da NFPA voltados para salvar vidas.

A ABNT nasceu em 1940, considerada como uma organização de utilidade pública. Em 1962, membro fundador da ISO (International for Standardization), seria a mais indicada para garantir uma legislação de abrangência nacional com a colaboração de órgãos públicos, como os Bombeiros e Secretarias municipais de obras, mas não é assim que acontece.

Temos ainda as NR’s que são normas regulamentadoras que devem ser aplicadas ao ambiente de trabalho, mais especificamente, a NR 23 que vai tratar o tema segurança contra incêndio. Em 2011 ela sofreu uma alteração brusca e a versão atualizada orienta a seguirem a legislação estadual.

Qual Legislação de Combate a incêndio Seguir?

Essa parte é a mais fácil.

  1. Se seu estado tem legislação própria, você deverá seguir esta legislação.
  2. Se seu estado não tem nenhuma legislação de Segurança Contra Incêndio, então você deverá seguir as NBR
  3. Se seu estado manda seguir a legislação de outro estado, baseie-se na legislação do estado indicado.
  4. Se seu estado manda seguir a NBR siga a NBR.

 

A legislação de combate a incêndio dos estados não é contraditória às NBR’s, porém, normalmente são menos rigorosas. Tenha em vista que fatalmente as NBR’s são fontes mais atualizadas de parâmetros para a segurança contra incêndio. Em primeira instância, implementar a norma estadual e, em seguida, implementar a NBR não tem problema algum.

Equipamentos e Sistemas de Proteção de Combate a Incêndio

  1. Saídas de Emergência
  2. Controle de Fumaça
  3. Detecção e Alarme
  4. Sinalização e Iluminação
  5. Extintores de Incêndio
  6. Hidrantes e Mangotinhos
  7. Sprinklers ou Chuveiros Automáticos
  8. Brigada de Incêndio.

Estes equipamentos e sistemas devem fazer parte da grande maioria dos tipos de edificações. Mesmo se a legislação não exigir, é recomendável procurar especialistas da área que possuam conhecimento mais apurado e atualizado para entender cada um destes equipamentos e sistemas, e se compete ou não a sua viabilidade para garantir a vida dos ocupantes.

 

Fabrício Nogueira