Bombeiro Civil, o que é e Quais os Seus Deveres

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O bombeiro civil é o bombeiro que presta serviço em uma planta, uma edificação ou em um evento, podendo ser pública ou privada.

O exercício da profissão em território nacional foi sancionado na lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, é define o profissional de bombeiro civil como:

Art. 2º - Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

Bombeiros Militares

Os bombeiros militares públicos estão associados a instituição de forças armadas. Suas principais funções são: prevenção e combate a incêndio, situações de pânico, busca e salvamento de pessoas e defesa civil.

Bombeiros Voluntários

bombeiro voluntário também é conhecido como bombeiro civil (por não pertencer a uma organização militar), mas esse profissional atua da mesma forma que bombeiros militares.

Esses bombeiros voluntários compõem a corporação de bombeiros civis, que geralmente são formados por organizações não governamentais (ONGs).

Eles  prestam serviços de forma voluntária.

Simplificando, esse é um bombeiro público, porém não militar e não remunerado

A primeira cidade brasileira que instalou este tipo de profissional, foi Joinvile em Santa Catarina, cerca de 125 anos atrás.

Há uma estimativa que aponta cerca de 75 cidades entre a região sul e sudeste que prestam o serviço de bombeiros com uma corporação civil e voluntária, seguindo o exemplo de Joinvile.

Brigada de Incêndio

A brigada de incêndio é composta de uma equipe que pode ser voluntária ou indicada.

Os integrantes são previamente treinados para participar da prevenção e do combate a incêndio, prestação de primeiros socorros e evacuação de ambientes.

Essas ações são limitadas a empresas, organizações e estabelecimentos.

Foto Bombeiro CivilPara mais informações sobre brigada de incêndio, visite nosso vídeo sobre o assunto (clique aqui).

O Bombeiro Profissional Civil é importante na segurança contra incêndio de uma edificação, ele deve ser bem treinado e saber muito bem os pontos críticos de onde está atuando.

O bombeiro civil tem função muito diferente da função do bombeiro público, a atuação desses dois profissionais deve ser complementar em caso de incêndio.

Ele deve concentrar esforços, na maior parte do tempo, na prevenção, para que o princípio de incêndio não ocorra.

Se o principio de incêndio acontecer, ele deverá seguir um protocolo estabelecido, que consiste em primeiro orientar a evacuação e salvar as pessoas, e só depois, iniciar o combate ao princípio de incêndio.

Em um incêndio de maior proporção, o profissional deve acionar Corpo de Bombeiros de Prontidão (CBP) e orienta-los sobre onde estão as chamas, qual material está em combustão, quais são os materiais próximos que podem entrar em combustão e entre outros.

Essas orientações devem acontecer de forma clara e objetiva.

O bombeiro civil, de acordo com a NBR 14608, deve ter feito treinamento e está capacitado para prestar serviços de prevenção e atendimento a emergências. Ele vai atuar primeiro na proteção da vida, depois na proteção do meio ambiente e do patrimônio.

A Obrigatoriedade do Bombeiro Civil

No Brasil, possuímos uma lei que regulamenta e reconhece o bombeiro civil como profissão e normas que estipulam obrigatoriedade de presença desses profissionais em edificações, planta e eventos.

Quando falamos sobre obrigatoriedades, devemos entender que as leis e normas, em sua maioria, estão preocupadas em garantir condições mínimas de segurança.

E isso não é exclusivo para o profissional bombeiro civil, mas para todo o sistema de segurança contra incêndio.

Ressalto que o objetivo da segurança contra incêndio é salvar vidas e patrimônios, definitivamente, a prevenção não é o lugar para economias.

Perceba, a resposta imediata dada pelo bombeiro civil pode ser o ponto que separa o princípio de incêndio de uma grande catástrofe com morte.

Mesmo que a edificação, planta ou evento não exija ter um profissional bombeiro civil, leve em consideração a possibilidade de contrata-lo.

A obrigatoriedade, ou não, e a quantidade de bombeiro civis dependem basicamente de duas variáveis: a classificação de risco da edificação e da área total construída.

De acordo com as normas estaduais essa obrigatoriedade e o dimensionamento são diferentes das exigidas na NBR 14608, normalmente menos rigorosa.

Nos Estados

No Rio de Janeiro, por exemplo, essa exigência está baseada na resolução Secretaria do Estado da Defesa Civil 279 (SEDEC 279).

Essa resolução reúne informações de brigada de incêndio, brigada voluntária de incêndio e bombeiro civil, nela encontramos em qual situação é obrigatório.

Lembramos… se seu estado ou região possui legislação sobre bombeiro civil, você deve seguir ela antes de recorrer a NBR.

O Estado de São Paulo possui a Instrução Técnica 17, na parte 2 ela vai orientar a implementação de treinamento desse profissional.

As IT’s de São Paulo são um material base bem completo e você pode ter como referencia, nesse caso, para dimensionamento e aplicabilidade do profissional de bombeiro civil.

Se seu estado não aborda o tema bombeiro civil, você deverá recorrer a NBR 14608.

A NBR 14608

A Quantidade Mínima de Bombeiros Civis

No anexo A, uma tabela possui a quantidade de profissionais exigidos de acordo com o tipo de edificação, grau de risco e área total construída.

Formação do Bombeiro Civil

No anexo B, encontramos o detalhamento do curso e a quantidade mínima de horas para cada parte.

Mínimo de 210 horas de treinamento, sendo 94 horas de aulas teóricas e 116 horas de aulas práticas.

Ainda é estipulado que o aproveitamento mínimo aceitável para conclusão de curso é de 80%.

O treinamento tem validade de 12 meses e deve ser renovado sempre que expirar a validade.

Deveres do Bombeiro Civil

O bombeiro civil deve se dedicar à prevenção. Vejamos alguns pontos importantes.

  • 1

    Conhecer o Plano de Emergência Contra Incêndio da Planta

    O bombeiro profissional civil assim como a brigada voluntária deve ter pleno conhecimento do plano de emergência. O profissional deve ter bem definido o passo-a-passo para ação no momento da emergência. Não é competência do profissional bombeiro civil implementar o plano de emergência, contudo, ele deve gerar informações que resultem num plano bem contextualizado.

  • 2

    Identificar os Perigos e Avaliar os Riscos Existentes

    Identificar perigos é um exercício fundamental para antecipar suas ações quando for acionado. Relatar os riscos é muito importante para gerar informações especificas para a confecção do plano de emergência.

  • 3

    Inspecionar Cada Equipamento de Combate a Incêndio

    Realizar com frequência uma varredura nos equipamentos de proteção contra incêndio. Se não existir, faça uma planilha com as datas das inspeções. Como medida suplementar de segurança, vá até as empresas que fazem os testes e manutenções e confira ponto a ponto as normas regulamentadoras de cada equipamento.

  • 4

    Registrar Suas Atividades Diárias e Relatar Formalmente as Irregularidades Encontradas, Com Propostas e Medidas Corretivas Adequadas e Posterior Medida De Execução

    Muitos prenvencionistas tem desconhecimento, mas a NBR 14023 exige o preenchimento de registros diários da atividade do bombeiro. Em casos de incêndio, estes registros podem e devem servir de base para a investigação do sinistro.

Consulte também a NBR 15119

 

 

Um ponto importante é a atenção quanto ao uniforme, a NBR 14608 deixa claro que o uniforme não pode ser similar ao utilizado pelo bombeiro militar. No momento do incêndio deve ser possível identificar quem é o bombeiro civil e quem é o bombeiro militar.

Fabrício Nogueira
 

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